Aconteceu no dia 04/02, Audiência Pública na 17ª Subseção – Serra/ES, com a presença de diversos advogados do Juízo de Serra. Foram tratados diversos assuntos, sendo o “Projeto Dativos” o tema principal da conversa.

O Presidente da Subseção dirigiu os trabalhos, informando aos presentes que a pretensão da OAB/Serra, ao implantar o projeto mencionado, é conscientizar, e não impor aos magistrados, a necessidade de serem realizadas indicações em forma de rodízio, apesar de saber que, o juiz tem o poder discricionário para as nomeações.

Prima o projeto pela inclusão dos advogados em início de carreira, sem, contudo, excluir os advogados que já exerçam defensoria dativa há mais tempo, buscando, inclusive, a troca de experiências entre os colegas.

A Diretoria entende que os honorários pagos aos advogados dativos são dinheiro público, e, por isso, no ato da indicação, o magistrado deve se atentar aos princípios que regem a contratação pela administração pública, como, por exemplo, a impessoalidade, a moralidade e a ética.

Frisou-se que a Subseção irá reabrir a inscrição na lista para a inclusão de novos advogados que desejam ser nomeados como dativos e que, após um novo diálogo com os magistrados, a lista será encaminhada às Varas.

Ainda na Audiência Pública, o Presidente informou que as reclamações, denúncias e pleitos devem ser redigidos e entregues à Subseção formalmente, pois, a partir de então, um processo será instaurado e as questões dirimidas e resolvidas.

Ganhou papel de destaque o assunto pertinente ao relacionamento dos servidores do Fórum de Serra e Juizados com a advocacia. Ficou estabelecido que, a Diretoria da Subseção irá se reunir com os mesmos, a fim de travar um bom diálogo, solicitando melhorias e mudanças no atendimento, bem como a uniformização da expedição de Alvarás em todos os cartórios. O Presidente solicitou aos advogados que enviem pelo email da Subseção (serra@oabes.org.br) sugestões de pauta para este encontro com os serventuários.

Importante, ainda, destacar que, está sendo realizado na sala de apoio da Ordem no Fórum de Serra, uma pesquisa entre os advogados no que tange a localização do Fórum de Serra/ES. Isso porque, como já se sabe, a estrutura do atual Fórum é precária, e não atende as demandas do município. Neste passo, a Subseção se preocupa em saber dos interesses da classe quanto uma possível mudança do Fórum para um local mais central do Município, ressaltando que o advogado também manifesta sua opinião enquanto representante dos jurisdicionados.

No que pertine a mudança definitiva da sede da Subseção, o Presidente deixou claro que, depende principalmente do posicionamento do Tribunal de Justiça quanto a localidade do novo Fórum. Não obstante, imóveis com acessibilidade, nas redondezas de Serra Sede estão sendo sondados para a instalação temporária, além da possibilidade de instalação de escritórios modelo na região de Laranjeiras.

Falou-se, também, da existência de um Projeto de Lei, que visa estabelecer Varas do Trabalho no Município de Serra, sendo necessária a atuação dos parlamentares para que sejam criadas tais Varas.

Quando tratou do assunto das varas que estão em inspeção, o Presidente solicitou o envio de reclamações para o e-mail da Subseção a fim de que sejam apuradas durante esta fase.

Finalizando, informou as comissões que serão criadas, quais sejam: CAIC – Comissão de Advogados em Início de Carreira, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Comunicação e TI, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Direitos Imobiliários, Comissão de Prerrogativas. Solicitou aos advogados que tiverem interesse em integrar as Comissões que enviem e-mail para a Subseção, informando seus dados e a comissão de interesse.

Por fim, o Presidente solicitou que todos mantenham o cadastro atualizado na Sede da Subseção, para que possam receber novidades e notícias, convidando a todos que participem das redes sociais.