A Comissão de Direito Imobiliário da 17ª Subseção da OAB/ES elaborou a “Cartilha de Recomendações à Instrução de Ações de Usucapião no Município de Serra/ES”, com o intuito de auxiliar a advocacia serrana com orientações práticas a fim de melhorar a tramitação dessas ações, assim como desenvolver este nicho de mercado, visto que há uma grande demanda na área de Direito Reais no Município de Serra.

O trabalho foi realizado de forma conjunta com a Magistratura, através de levantamento de uma série de incidentes processuais apontados como os maiores entraves ao regular trâmite das ações na comarca, com análise de casos reais e de documentação.

Segundo a presidente da Comissão de Direito Imobiliário, a advogada Suellen Mendes, "A cartilha, além de esclarecer algumas dúvidas quanto à qualificação das partes também traz informações relevantes quanto à documentação necessária ao manejo da ação, trazendo, inclusive, apontamentos sobre certidões específicas para a localidade. Sem sombra de dúvidas é um importante material para advocacia serrana!"




CARTILHA USUCAPIÃO JUDICIAL


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